DECLARAÇÃO
Em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve concessão de benefícios relacionados à renúncia de receita no âmbito deste órgão no período de janeiro de 2025 a junho de 2026.
Dessa forma, não existe lista de beneficiários de renúncia de receita, nem informações pormenorizadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado.
Informações atualizadas em 06 de junho de 2026.