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Leis
- LEI N° 378 DE 18 DE DEZEMBRO 2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO LOA 2025
- LEI N° 377 DE 18 DE DEZEMBRO 2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2025
- LEI N° 376 DE 18 DE DEZEMBRO 2024 – DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
- LEI N° 375 DE 10 DE DEZEMBRO 2024 DENOMINA DE LINDOLFO PEREIRA DE SOUSA A FEIRA
- LEI N° 374 DE 10 DE DEZEMBRO 2024 SISAN – SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
- LEI N° 373 DE 10 DE DEZEMBRO 2024 ESTRUTURA CONSELHO TUTELAR
- LEI N° 372 DE 18 DE NOVEMBRO 2024
- LEI N° 371 DE 18 DE NOVEMBRO 2024
- LEI N° 370 DE 18 DE NOVEMBRO 2024
- Lei Complementar n°358/2024
- LEI N° 369 DE 02 DE JULHO 2024
- LEI N° 368 DE 20 DE JUNHO 2024
- LEI N° 367 DE 21 DE FEVEREIRO 2024
- LEI N° 366 DE 21 DE FEVEREIRO 2024
- LEI N° 365 DE 21 DE FEVEREIRO 2024
- LEI N° 364 DE 18 DE DEZEMBRO 2023
- LEI N° 363 DE 18 DE DEZEMBRO 2023
- LEI N° 362 DE 18 DE DEZEMBRO 2023
- LEI N° 360 DE 04 DE OUTUBRO 2023
- LEI N° 359 DE 19 DE SETEMBRO 2023
- LEI N° 358 DE 19 DE SETEMBRO 2023
- LEI N° 356 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 – PPA 2022-2025
- LEI N° 355 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 – LOA
- LEI N° 354 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 – LDO
- LEI N° 353 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- LEI N°352 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- LEI N° 361 DE 24 DE OUTUBRO 2023
- Lei Complementar n°357/2023
- LEI Nº 349 DE 06 DE MARÇO DE 2023
- LEI Nº 348 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- LEI Nº 347 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 346 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 345 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 344 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 343 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 342 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 341 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 340 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
- LEI Nº 339 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- LEI Nº 338 DE 29 DE JUNHO DE 2022
- LEI Nº 337 DE 02 DE MAIO DE 2022
- LEI Nº 336 DE 12 DE ABRIL DE 2022
- LEI Nº 335 DE 06 DE ABRIL DE 2022
- LEI Nº 334 DE 15 DE MARÇO DE 2022
- LEI Nº 333 DE 15 DE MARÇO DE 2022
- LEI Nº 331 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 330 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 329 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 327 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 326 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 325 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- LEI Nº 324 DE 20 DE JULHO DE 2021
- LEI Nº 323 DE 20 DE JULHO DE 2021
- LEI Nº 322 DE 20 DE JULHO DE 2021
- LEI Nº 321 DE 20 DE JULHO DE 2021
- LEI Nº 320 DE 20 DE JULHO DE 2021
- LEI Nº 319 DE 20 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 318 DE 06 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 317 DE 24 DE MARÇO DE 2021
- LEI Nº 316 DE 24 DE MARÇO DE 2021
- LEI Nº 315 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- LEI Nº 314 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- LEI Nº 313 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- LEI Nº 309 DE 03 DE JULHO DE 2020
- LEI Nº 308 DE 03 DE JULHO DE 2020
- LEI Nº 307 DE 03 DE JULHO DE 2020
- LEI Nº 306 DE 11 DE MARÇO DE 2020
- LEI Nº 305 DE 11 DE MARÇO DE 2020
- LEI Nº 304 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
- LEI Nº 303 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
- LEI Nº 302 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- LEI Nº 301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- LEI Nº 300 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- LEI Nº 299 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- LEI Nº 298 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- LEI Nº 297 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- LEI Nº 296 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- LEI Nº 295 DE 31 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 294 DE 02 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 293 DE 02 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 292 DE 02 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 291 DE 02 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 290 DE 25 DE MARÇO DE 2019
- LEI Nº 289 DE 02 DE ABRIL DE 2019
- LEI Nº 288 DE 02 DE ABRIL DE 2019
- LEI Nº 287 DE 25 DE MARÇO DE 2019
- LEI Nº 286 DE 25 DE MARÇO DE 2019
- LEI Nº 285 DE 25 DE MARÇO DE 2019
- LEI Nº 284 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI Nº 283 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI Nº 282 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI Nº 281 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI Nº 280 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI Nº 279 DE 15 DE MARÇO DE 2018
- LEI Nº 278 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 277 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 276 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 275 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 274 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 273 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 271 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 270 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 268 DE 08 DE JUNHO DE 2017
- LEI Nº 267 DE 24 DE ABRIL DE 2017
- LEI Nº 266 DE 12 DE ABRIL DE 2017
- LEI Nº 265 DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI Nº 264 DE 20 DE MARÇO DE 2017
Decretos
- Decreto n° 101 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração da Sra. Ludimila Gomes Veras
- Decreto n° 100 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração da Sra. Tálita Alves Lira Martins
- Decreto n° 99 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração da Sr. Ronaldo Martins Soares
- Decreto n° 98 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração da Sra. Nilza Lino Maia Fonseca
- Decreto n° 97 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração de Servidora da função de gestora do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Rio Sono
- Decreto n° 96 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração do Sra. Maria Eliane Arruda Neres Sudre
- Decreto n° 95 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração do Sr. Jose Araujo dos Santos
- Decreto n° 94 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração do Sr. Getulio Ferreira Lopes
- Decreto n° 93 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração do Sr. Fabricio Americo Gama
- Decreto n° 92 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração do Sr. Alessandro Alves Fernandes
- Decreto n°91 de 31 de dezembro de 2024 Exoneração do Sr. Alberto Araujo Gomes
- Decreto Nº 090 de 20 de dezembro de 2024 ponto facultativo véspera de natal de 2024
- Decreto Nº 88 de 19 de dezembro de 2024 – regulamentando o repasse de pagamento aos agentes de saúde e endemias do Município de Rio Sono
- DECRETO Nº 086 Nomeia e da Posse ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo
- DECRETO Nº 085 REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.129
- DECRETO Nº 084 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- DECRETO Nº 083 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
- DECRETO Nº 081 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
- DECRETO Nº 047 DE 18 DE ABRIL DE 2024
- DECRETO Nº 041 DE 26 DE MARÇO DE 2024
- DECRETO Nº 037 DE 15 DE MARÇO DE 2024
- DECRETO Nº 034 DE 04 DE MARÇO DE 2024
- DECRETO Nº 033 DE 04 DE MARÇO DE 2024
- DECRETO Nº 032 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO Nº 031 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO Nº 030 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO Nº 028 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO Nº 027 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO Nº 024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 023 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2024
- DECRETO Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- DECRETO Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
- DECRETO Nº 006 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 004 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 047 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- DECRETO Nº 046 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
- DECRETO Nº 045 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- DECRETO Nº 044 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
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- DECRETO Nº 042 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- DECRETO Nº 041 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- DECRETO Nº 040 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
- DECRETO Nº 039 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
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- DECRETO Nº 037 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
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- DECRETO Nº 033 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- DECRETO Nº 032 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
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- DECRETO Nº 030 DE 24 DE JUNHO DE 2022
- DECRETO Nº 029 DE 15 DE JUNHO DE 2022
- DECRETO Nº 028 DE 07 DE JUNHO DE 2022
- DECRETO Nº 027 DE 28 DE ABRIL DE 2022
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- DECRETO Nº 025 DE 20 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 024 DE 13 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 023 DE 12 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 021 DE 11 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 020 DE 06 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 018 DE 06 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 017 DE 01 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 016 DE 01 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 015 DE 31 DE MARÇO DE 2022
- DECRETO Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE 2022
- DECRETO Nº 012 DE 15 DE MARÇO DE 2022
- DECRETO Nº 010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- DECRETO Nº 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- DECRETO Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
- DECRETO Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- DECRETO Nº 006 DE 24 DE JANEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
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- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3 BIM 2021
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2 BIM 2021
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